Governo de Estrela encaminha projetos sobre IPTU, Educação e Reforma Administrativa

O Governo de Estrela protocolou, nesta quinta-feira (21), cinco projetos de Lei na Câmara de Vereadores. O primeiro deles garante desconto de 25% no IPTU do próximo ano para todos que foram atingidos nas enchentes, que conforme estudo divulgado pela UFRGS representam 50,56% dos imóveis do território.

Outra proposta, na mesma área, isenta do pagamento do imposto aqueles que tiveram o imóvel destruído e considerado inabitável pelos órgãos competentes, alcançando cerca de 690 moradias.

Já na área da Educação, os vereadores devem votar para permitir a contratação emergencial de profissionais tais como professores, monitores e serventes. São mais de 200 vagas e, caso aprovado, o processo seletivo iniciará na primeira semana de dezembro, garantindo assim que o ano letivo inicie de forma tranquila nas instituições municipais de ensino.

O Executivo também indica, em Lei, o nome da Biblioteca da futura nova escola Leo Joas, a ser construída em área já adquirida pelo município no bairro das Indústrias. A Biblioteca Henrique Uebel deverá homenagear o avô dos antigos proprietários da área negociada com o município.

Por fim, o Governo Municipal encaminha para apreciação do Legislativo estrelense projeto que versa sobre a reforma administrativa, realizando um corte de 40% nos cargos em comissão existentes. As matérias deverão ser votadas nas próximas semanas.

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