O grupo Prerrogativas, composto por juristas, advogados, defensores e professores de direito, expressou críticas à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que elimina a saidinha temporária de detentos em datas comemorativas e exige a realização de exame criminológico para mudança de regime. Em comunicado, o grupo expressa a esperança de que o […]
Prerrogativas pede veto de Lula a lei que abolirá a “saidinha” dos presidiários
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