Projeto prevê até dois anos de prisão para quem faz denúncia falsa de violência doméstica
20/02/2024 – 12:12 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados André Fernandes: proposta vai resguardar o sistema judicial de manipulações O Projeto de Lei 6198/23 prevê até dois anos de prisão para quem fizer falsa acusação de violência doméstica ou familiar contra cônjuge, companheiro ou parente até 4º grau. A Câmara dos… Continue lendo