URGENTE: Moraes confronta Bolsonaro e determina que PF mantenha data do depoimento sobre suposto ‘golpe’

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro notificou o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal de que ele não comparecerá ao depoimento agendado para quinta-feira (22), no âmbito da investigação sobre sua suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. Os advogados justificam a ausência alegando falta de acesso aos dispositivos eletrônicos apreendidos nas operações da PF. Em um comunicado ao STF, a defesa de Bolsonaro declarou que, diante dessa situação, o ex-presidente se abstém de prestar depoimento.

Em contrapartida, o ministro do STF Alexandre de Moraes, em uma decisão de cinco páginas, esclareceu que o acesso aos elementos de prova documentados nos autos foi concedido em 19 de fevereiro de 2024, excetuando-se informações de diligências em andamento e a colaboração premiada de Mauro Cid. Moraes enfatizou que a defesa tem acesso ao conteúdo da investigação e que não há cerceamento de defesa pela negativa de acesso a termos da investigação ainda em curso. Ele ressaltou que o investigado não tem direito a informações associadas a diligências em andamento ou em deliberação.

Portanto, o ministro concluiu que não há justificativa para Bolsonaro afirmar que não foi garantido acesso integral às diligências e provas, e que ele não pode escolher a data e horário de seu interrogatório. Moraes finalizou determinando que a defesa de Bolsonaro seja intimada, inclusive por meios eletrônicos, e informou à Polícia Federal que não há impedimentos para manter a data agendada para o interrogatório.