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A Justiça do Distrito Federal determinou na noite desta quarta-feira (13) a suspenção da cobrança de salários retroativos feitos pelo União ao ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres. Na decisão, o juiz argumentou que a suspensão de salário de funcionário público por prisão preventiva violaria a “presunção de inocência e da irredutibilidade de vencimentos”.
O juiz do caso, Gabriel Zago Vianna de Paiva, substituto da 16ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal ressaltou que a remuneração seria de “caráter alimentar”.
A Polícia Federal determinou em um processo interno que Torres devolvesse R$ 87.560,67 esse valor seria referente aos pagamentos que recebeu enquanto esteve preso por investigação de omissão no 8 de janeiro de 2023. A defesa do delegado da PF recorreu à Justiça do DF.
No dia 14 de janeiro de 20223, Torres foi preso quando voltou dos EUA, e cerca de 4 meses depois foi solto.
O ex-ministro ainda é alvo de mais um processo interno na PF, onde é investigado uma suposta “repercussão negativa” à imagem da corporação depois da apreensão de 55 aves pelo Ibama em sua casa no Jardim Botânico, em Brasília, no dia 10 de janeiro de 2023.
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Fonte
Diario do Poder