Senado aprova PEC que concede isenção do IPVA para veículos com 20 anos de fabricação

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com 20 anos de fabricação. A matéria segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Por ser uma PEC, a proposta no Senado precisa ser aprovada em dois turnos por pelo menos 49 senadores. De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a matéria foi aprovada com 65 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção nos dois turnos.

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Na proposta inicial, Cleitinho destaca que a aprovação da reforma tributária faltou lidar com um aspecto importante, relativo à justiça fiscal, como a tributação de automóveis com muitos anos de fabricação.

“A despeito do avanço, a nosso ver faltou à reforma lidar com outro aspecto importante relativo à justiça fiscal: a tributação de automóveis terrestres de passageiros com muitos anos de fabricação”, escreveu o senador, no texto. “Em recente pesquisa, realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), constatou-se que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, veículos com mais de 20 anos passaram de 2,5 para 3,6 milhões.”

PEC do IPVA altera a Constituição

A PEC altera o artigo 155 da Constituição. O texto afeta os Estados de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, uma vez que os outros Estados já aplicam a isenção. Em Estados que já contam com o instrumento legal prevendo a isenção, não haverá alteração.

O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), ressaltou em seu relatório que o projeto promove justiça social. “Em regra, os proprietários de veículos mais antigos integram as camadas sociais menos abastadas”, disse. “As despesas com IPVA consomem parcela relevante de sua renda.”

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