J&F de Joesley tenta no STJ postergar transferência da Eldorado Celulose

A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está analisando a mais recente investida dos irmãos Joesley/Wesley Batista para postergar o desfecho da sentença arbitral que determinou a transferência da Eldorado para a Paper Excellence.

O pedido protocolado no último dia 8 é para reverter o arquivamento, recomendado pelo Ministério Público Federal (MPF), de mais uma investigação, agora no Distrito Federal, em que a J&F acusa a Paper de “hackeamento”, segundo informa a Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A ministra Daniela Teixeira já atendeu um pedido da defesa de Joesley e Wesley antes, quando determinou que os autos de um inquérito antigo sobre o mesmo tema, e já arquivado pela Justiça de Diadema (SP) por irregularidades na condução do processo, fossem remetidos para o MPF em Brasília.

Porém, os procuradores decidiram por manter o arquivamento e, por isso, os Batista agora pedem para a ministra do STJ intervir na decisão.

Dias antes, a defesa da Eldorado, ainda controlada pelos Batista, apresentou uma petição para o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pedindo a suspensão do Tribunal Arbitral. Favreto é relator de uma ação popular, que nada tem a ver com a venda da Eldorado ou com os fatos analisados na arbitragem.

A ação foi movida em 2023 pelo ex-prefeito de Chapecó, Luciano Bulligon, sob o argumento de que a Paper estaria infringindo a legislação de venda de terras rurais no Brasil e ameaçando a soberania nacional.

Precedente no TJSP

Pedidos para suspender a arbitragem já haviam sido feitos pela defesa dos Batista no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

José Carlos da Costa Netto, que foi relator de um conflito de competência no caso, atendeu aos seguidos pedidos com decisões controversas, que acabaram lhe custando uma representação do próprio presidente do TJSP, que recomendou a abertura de Processo Administrativo para investigar suas decisões suspeitas.

O desgaste no TJSP se refletiu numa campanha sem sucesso para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que Costa Netto não recebeu nenhum voto na disputa.