Justiça mantém sentença que obriga fornecimento de óculos pelo SUS

Decisão beneficia pessoas vulneráveis em todo o território nacional

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), com sede em São Paulo, decidiu, por unanimidade, manter a sentença que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer óculos para pessoas diagnosticadas com doenças oculares que não têm condições de pagar pelo item. A decisão foi uma vitória para a Defensoria Pública da União (DPU), que atuou judicialmente para garantir esse direito.

A DPU já havia obtido vitórias em primeira e segunda instâncias, mas tanto a Prefeitura de São Paulo quanto o Estado de São Paulo interpus recursos extraordinários, que foram negados pela turma do Tribunal. Os desembargadores entenderam que o uso dos óculos é essencial para a qualidade de vida das pessoas com problemas oftalmológicos.

“Óculos são essenciais para o tratamento integral”

O desembargador Marcelo Mesquita Saraiva destacou que os óculos de grau são essenciais para corrigir deficiências visuais causadas por doenças oftalmológicas e que o SUS deve fornecer esse recurso a todas as pessoas com dificuldades econômicas. Ele enfatizou que, apesar das alegações da União e do município sobre a inexistência de omissão, os programas de saúde ocular existentes atendem apenas uma parte da população, como recém-nascidos e adultos com condições específicas.

A decisão tem efeito nacional, conforme a jurisprudência que não limita a eficácia das decisões de ações civis públicas ao território do Tribunal. Segundo Érico Oliveira, defensor público federal e um dos autores do pedido, a próxima fase será a implementação da política pública que garantirá o direito reconhecido pela justiça.

“Agora, é a hora de implementar a política pública”

Oliveira ressalta que a Constituição Federal define a saúde como um direito universal e um dever do Estado, a ser garantido por meio de políticas sociais e econômicas. Com o reconhecimento do direito à visão saudável garantido pela decisão judicial, o próximo passo é definir como a política será implementada e quais condições serão contempladas.

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