Após decisão judicial, concurso da Prefeitura de Bayeux é retomado e provas devem ocorrer em até 30 dias

12 mar 2024 – Notícias / Política

Prefeitura de Bayeux — Foto: Divulgação

O concurso da Prefeitura de Bayeux, que oferece 568 vagas imediatas, teve sua retomada autorizada nesta terça-feira (12) pelo desembargador Aluizio Bezerra Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba. As provas estão previstas para ocorrerem dentro do prazo de até 30 dias.

Conduzido pelo IDIB (Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro), o concurso teve seu edital publicado em junho de 2021. Além das vagas imediatas, foram disponibilizadas 2.845 oportunidades para cadastro reserva.

Entre as vagas oferecidas estão funções como agente administrativo, agente de trânsito, assistente social, auxiliar de consultório dentário, auxiliar de merendeira, auxiliar de serviços gerais, entre outras.

A decisão judicial estabelece uma multa diária de R$ 15 mil caso haja descumprimento do prazo para a realização das provas por parte da banca organizadora do certame.

Entenda o motivo para a suspensão do concurso da Prefeitura de Bayeux: Em agosto de 2021, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou irregularidades no processo licitatório do concurso e notificou a gestão municipal, que tinha até setembro para prestar esclarecimentos. No mesmo mês, a seleção foi suspensa pela Justiça.

Segundo a decisão judicial, a secretaria de administração de Bayeux havia se comprometido a realizar um estudo sobre a realização do concurso público, avaliando o número de vagas com base nas leis municipais vigentes para avaliar o impacto financeiro aos cofres públicos e, em seguida, gerar o Termo de Referência para o procedimento licitatório de contratação da banca examinadora.

Entretanto, durante os trâmites entre o Ministério Público e a prefeitura de Bayeux, o MP soube, por meio da imprensa, da divulgação do edital, e não localizou processo licitatório para contratação da empresa organizadora.

A suspensão do concurso, que ocorreu em setembro de 2021, foi mantida em uma nova decisão do TJPB, em março de 2023.

O POVO PB

SAIBA MAIS

Acompanhe as notícias do POVOPB pelas redes sociais: Instagram e Twitter.