MPE pede cassação de Jorge Seif por abuso de poder econômico com apoio de Luciano Hang

O Ministério Público Eleitoral (MPE) colocou em cheque a legitimidade do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC), apontando para um possível abuso de poder econômico nas eleições de 2022. A acusação tem como base a participação do empresário Luciano Hang, cuja influência na campanha é vista como um desequilíbrio no pleito.

Apesar do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) ter negado, em novembro de 2023, a solicitação para cassação feita por partidos opositores, o caso segue para análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O argumento central é o financiamento irregular de atividades de campanha, incluindo o uso não declarado de recursos empresariais, como a estrutura da Havan, e o emprego de um helicóptero para transporte e participação em eventos, caracterizando uma vantagem competitiva não permitida pela lei.

O MPE, em seu parecer ao TSE, sustenta que a fusão das identidades empresarial e cidadã de Luciano Hang em prol da campanha de Seif configura violação às normas eleitorais. “A partir do momento em que se verifica… que há uma simbiose no tratamento de marketing e uso de bens empresariais entre Luciano Hang, empresário, e Luciano Hang, cidadão, é evidente que essa relação contamina e prejudica a suposta atuação de um cidadão que quer apoiar uma ideologia e uma candidatura”, destacou o órgão.

A decisão pendente do TSE sobre a omissão de serviços na declaração de doações pode levar à perda do mandato de Seif e à sua inelegibilidade por oito anos, além da possibilidade de uma eleição suplementar para o Senado.

Jorge Seif, por sua vez, manifestou confiança na justiça e na manutenção da decisão do TRE-SC, criticando a base do parecer do MPE como “premissa equivocada” e argumentando a falta de provas concretas contra ele. “A defesa reafirma a confiança na justiça e acredita que a decisão do TRE-SC será mantida na sua integralidade, em respeito ao povo catarinense”, expressou Seif em sua nota, evidenciando sua posição diante das acusações e o cenário político tenso que se desenha no horizonte.