Primeiro prazo para exame toxicológico de motoristas vence neste mês

Os condutores das categorias C, D e E que têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com vencimento entre janeiro e junho deste ano devem realizar o exame toxicológico até o dia 31 de março. O teste deve ser realizado em um laboratório credenciado pelo Ministério dos Transportes.

O exame toxicológico é uma determinação prevista no Código de Trânsito Brasileiro para identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção e causar acidentes. A CNH nas categorias C, D e E permite a condução de veículos de cargas como caminhões, tratores, ônibus, vans, além de carretas e caminhões com reboques.

Com foco em bombas medidoras de combustíveis, fiscais do Instituto do Metrologia do Governo de Santa Catarina (Imetro-SC) estão a campo para a Operação alusiva a Semana do Consumidor. O objetivo é verificar se os consumidores estão recebendo a quantidade certa de combustível e se as bombas seguem os requisitos de segurança e meio ambiente, como a integridade da mangueira e dos bicos de abastecimento. . A Operação Especial ocorrerá até 15 de março, Dia do Consumidor. Serão visitados estabelecimentos de várias regiões e cidades do estado.

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A ação conta com a parceria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que avalia a qualidade dos combustíveis e, do Procon dos Municípios que verificam questões como os preços, forma de pagamentos e as informações nas placas e nas bombas. Na última semana, fiscais estiveram em postos de Joinville e Jaraguá do Sul, Norte do Estado.

O presidente do Imetro, Alexandre Soratto, reforça a importância destas fiscalizações. “São ações imprescindíveis para o combate das fraudes metrológicas que tanto prejudicam a concorrência leal, nesse mercado”.

Nestas regiões, foram fiscalizados 8 postos, dos quais, cinco bombas de combustíveis foram reprovadas por irregularidades formais, que não apresentavam prejuízos ao consumidor, uma foi interditada por medida de segurança, pois apresentava vazamento interno e uma interditada por erro de vazão, em desfavor ao consumidor, em 120 ml.

O diretor de Metrologia do Imetro, Hercílio de Oliveira Bez destaca a importância da fiscalização. “Para garantir a segurança das bombas e a medição correta em relação ao combustível que está sendo pago. Fiscais fazem a verificação metrológica do equipamento para garantir que as bombas de combustível estejam em conformidade com as legislações do Inmetro, em relação à medição e segurança para o consumidor”, diz.

Nos casos de irregularidade, que cause prejuízo ao consumidor, a bomba é interditada, lavrado um auto de infração e o empresário tem um prazo de 10 dias para apresentar a defesa.

Dicas para o consumidor ao abastecer:

1) Observe o selo de verificação do Inmetro na bomba, ou uma marca de Reparado do mecânico credenciado.

2) Confira se o preço anunciado nas placas é o mesmo da bomba.

3) Antes de iniciar o abastecimento, verifique se a bomba parte do zero.

4) Desconfie de preços muito abaixo do mercado.

5) Exija a nota fiscal.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), de um total de 11,4 milhões de condutores habilitados nas categorias C, D e E, 3,3 milhões de motoristas com CNHs válidas e vencidas ainda não realizaram o exame toxicológico. De acordo com o Ministério dos Transportes, por se tratar de uma determinação legal, não há mais previsão de nova prorrogação dos prazos.

Os motoristas flagrados dirigindo veículo das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. Para os condutores cujas CNHs vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio.

A multa é de natureza gravíssima, no valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.

Prazos

Os condutores das categorias C, D e E devem fazer o teste de forma escalonada, de acordo com o mês da validade da CNH:

• Condutores com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março de 2024 para realizar o exame toxicológico

• Condutores com validade da CNH entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024 para realizar o exame toxicológico

Via Agência Brasil, editado por Redação.

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