Morre mulher cuja luta levou à descriminalização da eutanásia no Equador

Paola Roldán, a mulher que lutou pela descriminalização da eutanásia no Equador, morreu nesta segunda-feira (11), aos 42 anos, confirmou à CNN o seu advogado, Farith Simon, sem dar mais informações.

Ela foi diagnosticada com esclerose lateral amiotrófica (ELA) em 2020, que a manteve com 95% de incapacidade e a mantinha conectada a um respirador e sob cuidados paliativos.

Roldán informava constantemente em suas redes sociais sobre as complicações decorrentes de sua doença.

Com a ajuda de sua equipe médica, Roldán publicou uma mensagem em sua conta do Instagram na qual agradeceu a todas as pessoas que a reconheceram durante os últimos meses de sua vida pela bravura em iniciar uma batalha jurídica para legalizar a eutanásia no Equador.

“Meu maior desejo é deixar para meu filho um mundo mais solidário, compassivo, amoroso e colaborativo. Sinto que esta é a forma de protegê-lo e continuarei tentando até o último suspiro”, afirma no texto publicado no domingo (10).

Nesta segunda-feira, sua família emitiu um comunicado destacando a luta de Roldán. “A luta de Paola pelo direito a uma morte digna e compassiva deixou um impacto duradouro em nossa sociedade”, disseram.

“Sua bravura e determinação abriram caminho para uma mudança significativa na legislação equatoriana, permitindo àqueles que enfrentam condições médicas terminais a opção de dizer adeus com dignidade e sem sofrimento desnecessário”, adicionaram.

Por fim, a nota ressalta que Roldán “partiu deste mundo em paz, rodeada pela sua família, com um ‘eu te amo’ dedicado a nós que a acompanhamos”.

No dia 7 de fevereiro, o Tribunal Constitucional do Equador aprovou a descriminalização condicional da eutanásia no país com base na alegação de inconstitucionalidade do artigo 144 do Código Penal Integral.

A medida criminalizava, por homicídio simples, quem ajudava uma pessoa que manifestasse seu desejo pela eutanásia. O processo foi apresentado pela equipe jurídica de Roldán em agosto de 2023. A ação foi admitida em setembro.

Luta de Roldán pela descriminalização da eutanásia

No Equador, um país profundamente religioso, Paola Roldán abriu um amplo debate entre aqueles que defendem a vida apesar da dor de uma doença incurável e aqueles que acreditam que os pacientes com diagnóstico fatal podem tomar a decisão de continuar ou não a sua vida.

No início de janeiro, Paola Roldán respondeu por escrito a algumas perguntas da CNN por meio de sua equipe jurídica. Ela insistiu no seu desejo urgente de legalizar a eutanásia no país.

“O meu caso particular é urgente, dada a progressão da ELA e a possibilidade de a minha capacidade de comunicação ser limitada no curto prazo. No dia em que eu não puder expressar a minha vontade ou não puder decidir quando acabar com a minha vida, deixaria de exercer a minha liberdade, perderia a minha dignidade”, comentou.

“Não se pode ter uma vida digna sem uma morte digna”, enfatizou Roldán à CNN.

A ELA “é um tipo mortal de doença do neurônio motor caracterizada pela degeneração progressiva das células nervosas da medula espinhal e do cérebro. É um dos distúrbios mais devastadores que afetam a função nervosa e muscular”, conforme definido pelo Hospital Johns Hopkins, um dos o mais prestigiado do mundo.

A eutanásia, por sua vez,segundo a Real Academia Espanhola da Língua, é a “intervenção deliberada para acabar com a vida de um paciente sem perspectiva de cura”.

Enquanto isso, para o Instituto Nacional do Câncer dos Estados Unidos, a ação é a “terminação intencional da vida de uma pessoa que sofre de uma doença incurável ou dolorosa, a seu pedido”.

No dia 20 de novembro de 2023, Paola Roldán apareceu via Zoom da sua cama, segurando a mão do marido, na audiência pública perante o Tribunal Constitucional, onde explicou o seu caso e o seu desejo de morrer devido à sua doença. Os juízes do tribunal ouviram suas razões.

Na mesma audiência, diversos juristas, membros de organizações médicas e membros da sociedade civil apresentaram seus argumentos a favor e contra o processo.

Em fevereiro, o Tribunal Constitucional aprovou a descriminalização.

“Recebi esta notícia muito emocionada e aliviada. Houve dias em que pensei que nunca encontraria resultado para esse processo. Hoje foi um momento muito especial para mim”, afirmou Roldán numa conferência de imprensa Zoom com os seus advogados após ouvir a notícia.

“Essa decisão do tribunal de apostar na solidariedade, na autonomia e na dignidade. Passarei estes dias com a minha família e com os meus generosos e brilhantes advogados digerindo o que isto significa”, destacou.

“Esta tarefa titânica não pode ser realizada sozinha, precisei de muitas mãos para me acompanhar, inclusive dos meus detratores. A luta pelos direitos humanos não é uma estrada pavimentada. Hoje o Equador é um país mais livre, mais digno e mais humano”, finalizou.

Em uma coletiva de imprensa, sua equipa jurídica descreveu a decisão como um “marco”. O advogado Pablo Encalada observou que “Paola se torna uma mulher transcendente e histórica para o país”.