Ministério usa ‘critérios técnicos’ para liberar recursos de emendas parlamentares, diz Nísia

O Ministério da Saúde enviou um ofício respondendo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e afirmando que a pasta usa “critérios técnicos previstos na legislação” para o pagamento de emendas parlamentares. Lira e líderes de seis partidos questionaram a ministra Nísia Trindade sobre a diferença nos valores definidos para as emendas parlamentares em comparação com o financiamento do ministério para os cuidados de saúde primários e os serviços hospitalares mais complexos.

Os questionamentos surgiram em um contexto de tensão entre a ministra e um grupo de deputados, que argumentavam que a titular da pasta da Saúde estava retendo recursos das emendas parlamentares.

As emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento da União para que os deputados e senadores destinem a projetos em suas regiões de origem, geralmente para obras de infraestrutura. No ano passado, o Congresso aprovou um total de R$ 53 bilhões para essas emendas.

Na resposta, enviada à Câmara na última sexta-feira (8), Nísia diz que os repasses efetivados em 2023 a estados e municípios “evidenciam que foram obedecidos critérios técnicos e consideradas as realidades dos serviços de saúde locais, em obediência à Constituição Federal, à legislação do SUS, e, ainda, a recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU)”.

“Todas as transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipais, estaduais e distrital são realizadas e acompanhadas por equipes técnicas do Ministério, e orientadas por pactuações entre as três esferas de gestão do SUS: municipal, estadual e federal”, completou o ministério.

Segundo a pasta, 2019 e 2022, os repasses automáticos e regulares do governo federal para o custeio da média e alta complexidade (os chamados Tetos MAC) caíram em termos reais, mesmo durante emergências, como crises epidemiológicas e desastres climáticos, que exigiam mais recursos para os serviços de saúde.

“Com isso, muitas prefeituras e governos estaduais tiveram suas finanças comprometidas, ampliando a dependência de emendas parlamentares para o custeio dos estabelecimentos de saúde. Essas emendas são importantes instrumentos para o fomento da saúde no país, mas, por suas características, não permitem uma estruturação planejada do SUS e a garantia de serviços públicos continuados”, diz a pasta.

Em 2023, os recursos transferidos pelo governo federal para o custeio da média e alta complexidade foram de R$ 77 bilhões, o que representa um aumento de 21,06% em relação a 2022.

Além disso, o ministério alega que foram estabelecidos “critérios republicanos” para a execução de R$ 5,9 bilhões de emendas parlamentares e mais R$ 5,5 bilhões para o financiamento de propostas apresentadas por gestores estaduais e municipais.