Mandato de 10 anos para senador e fim da reeleição no Executivo: as propostas do novo Código Eleitoral

O Senado está analisando diversas propostas para acabar com a reeleição nos cargos de prefeito, governador e presidente da República. Em comum, essas propostas estendem o mandato dos senadores de 8 para 10 anos. A intenção é que os eleitos no Brasil tenham mandatos de 5 anos, exceto os senadores, que permaneceriam no cargo por duas legislaturas.

O relator do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), está concentrado em uma proposta para abolir a reeleição no Poder Executivo. Todas as alternativas de PEC consideram o fim da possibilidade de recondução para os cargos de prefeito, governador e presidente. Para compensar a impossibilidade de reeleição, o relator sugere que os representantes do Executivo tenham um ano a mais de mandato, totalizando 5 anos.

Como resultado, vereadores, deputados federais, estaduais e distritais também teriam mais 1 ano de mandato. Enquanto isso, os senadores, que atualmente têm mandatos de 8 anos, ganhariam dois anos adicionais, permanecendo no cargo por uma década, devido à eleição passar a ocorrer a cada 5 anos.

Castro já apresentou às lideranças partidárias as três propostas. Inicialmente, ele planejava apresentar uma PEC com base na escolha dos líderes. Agora, para agilizar a tramitação, o senador será designado como relator da PEC 12 de 2022, do líder do PSB, Jorge Kajuru (GO), que trata do fim da reeleição e está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Portanto, a ideia do relator é elaborar um parecer com base na proposta que receber mais apoio. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defende que a proposta seja aprovada ainda em 2024. Considerando as eleições municipais no segundo semestre, o plano é aprovar o tema nos próximos meses.