TCE-PB determina bloqueio de contas de prefeituras João Pessoa, Bayeux, câmaras municipais e outras; veja

11 mar 2024 – Notícias

Presidente do TCE-PB nega redução do FPM e aponta gastos excessivos das prefeituras — Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) anunciou, na manhã desta segunda-feira (11), o bloqueio das contas bancárias de oito prefeituras e duas Câmaras Municipais. A decisão, emanada pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz, teve como motivo a ausência de envio, por parte desses órgãos, dos Balancetes Mensais de janeiro para análise do Tribunal.

Na lista das instituições impactadas estão as prefeituras de João Pessoa, Arara, Bayeux, Esperança, Bom Sucesso, Ingá, Mato Grosso e Paulista, além das Câmaras Municipais de Cacimbas e Marcação.

Os bloqueios, conforme o TCE, implicam na “total impossibilidade de movimentação de conta, por meio de cheque ou qualquer documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”, conforme informou ofício da Presidência do TCE aos gestores afetados.

Segundo a decisão, os gestores só poderão movimentar os recursos mantidos nas contas, seja no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica, após o encaminhamento do balancete pendente e, mesmo assim, mediante autorização do presidente da Corte.

A Prefeitura de João Pessoa, em resposta, esclareceu que a instabilidade ocorrida na última sexta-feira (8), durante o envio dos balancetes de janeiro ao TCE-PB pela plataforma do Sistema Sagres impediu a conclusão do processo. O município assegura que está finalizando o envio dos balancetes e todas as informações exigidas pelo órgão de controle externo para análise, conforme o novo Layout 2024 do Sistema Sagres. A gestão reiterou seu compromisso com a transparência e a boa aplicação dos recursos públicos, conforme atestado nos anos anteriores pelo próprio TCE-PB.

O Povo PB

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