Alessandro Vieira aciona CNJ para apurar suposta irregularidade no pagamento de precatórios

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) acionou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, sobre a suposta irregularidade no pagamento de precatórios pela gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O pedido de Alessandro Vieira surgiu depois da denúncia que o ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) fez contra o governo federal. Segundo o pedetista, em entrevista à CNN Brasil, a gestão do PT teria liberado R$ 92,4 bilhões no Orçamento para negociar a venda de precatórios a instituições financeiras.

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Segundo Ciro Gomes, o estoque dos precatórios foi vendido para dois bancos “com deságio de até 50%”. O pedetista não apresentou provas, mas disse que o Ministério Público (MP) deveria investigar o caso.

Em novembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de crédito extraordinário para a União regularizar o pagamento dos precatórios de dois anos anteriores.

Segundo Alessandro Vieira, os bancos tiveram benefícios pela antecipação da venda de precatórios

Para Viera, as instituições financeiras que supostamente compraram créditos do governo teriam benefícios nos precatórios. Essa avaliação se ampara na suposta antecipação do pagamento aos bancos.

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De acordo com a CNN, o senador pediu o acesso aos dados do CNJ para saber quais bancos estavam habilitados depois da decisão do STF em 2023.

Segundo o senador, é necessário esperar o retorno do CNJ para saber se existe, de fato, alguma prova de “fato ilícito”. A partir disso, Vieira acredita que é necessário tomar medidas cabíveis ao caso.

Depois da fala do ex-governador cearense, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que vai acionar o MP para abrir uma investigação da suspeita contra o governo Lula. Ele também defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para detalhar o caso.

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