TCE-PB inicia investigação sobre acúmulo de remunerações do prefeito de São Bento

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu início a uma investigação após denúncia feita pelo deputado estadual Galego Souza, envolvendo o prefeito de São Bento, Jarques Lúcio da Silva. A acusação sustenta que o prefeito estaria acumulando indevidamente remunerações ao receber salários tanto da prefeitura de São Bento quanto de um hospital em João Pessoa.

Eleito prefeito de São Bento em 2016, Jarques Lúcio da Silva teria optado por manter a remuneração como médico em João Pessoa, mesmo após sua reeleição. A denúncia aponta que, embora tenha alegado afastamento do cargo em João Pessoa após sua reeleição, o prefeito continuou recebendo ambas as remunerações.

Dados do Portal da Transparência confirmam que o prefeito recebeu remuneração do Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa em 2021 e 2022, prática vedada pela legislação brasileira.

O artigo 38, II, da Constituição Federal estabelece que o servidor público investido no mandato de prefeito deve ser afastado do cargo anterior, com a opção de escolher a remuneração.

Na denúncia, apresentada pelo deputado Galego Souza, solicita-se ao Tribunal de Contas que investigue as alegações e tome as medidas necessárias para aplicar as sanções adequadas ao responsável, visando resguardar os interesses dos munícipes de São Bento.

O Povo PB