Deputado é solto após assembleia derrubar decisão de Moraes

Desde a noite de 28 de fevereiro, o deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES) estava detido por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No entanto, ele foi liberado nesta quinta-feira (7) após a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) revogar a decisão do ministro.

A prisão do parlamentar, decorrente de suposto descumprimento de medidas cautelares, foi solicitada ao STF pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES). Na quarta (6), os deputados estaduais votaram a favor de um parecer elaborado por uma comissão especial que recomendava a revogação da detenção. Para ser aprovado, o parecer necessitava de pelo menos 16 votos, mas recebeu o apoio de 24 deputados.

A decisão de Moraes de impor a prisão preventiva foi fundamentada no alegado descumprimento de uma medida cautelar devido à publicação de vídeos no TikTok pelo deputado. Ao decidir pela soltura, a assembleia capixaba argumentou a invocação da imunidade parlamentar prevista na Carta Magna.

“A Constituição estabelece que deputados não podem ser presos salvo em caso de flagrante de crime inafiançável”, afirma um trecho do parecer aprovado. A sessão foi presidida pelo presidente da Casa Legislativa, deputado estadual Marcelo Santos (Podemos-ES).