STF determina retomada do pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores da Paraíba

8 mar 2024 – Notícias

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática nesta sexta-feira (8), determinou que a Secretaria de Estado da Administração (Sead) retome os pagamentos das aposentadorias de ex-governadores e pensões a viúvas de ex-gestores na Paraíba. A decisão abrange também a retroatividade do pagamento dos valores suspensos em 2020.

O ministro justificou a decisão, afirmando que os beneficiários são pessoas idosas que foram contempladas por longos períodos, e a suspensão da renda contradiz os fundamentos recentes da jurisprudência do STF sobre o tema.

Os contemplados por essa determinação incluem ex-governadores como Roberto Paulino e Ricardo Coutinho, assim como viúvas como Glauce Buriti, Myrian de Melo, Mirtes Bichara e a desembargadora Fátima Bezerra. Cícero Lucena, que também estava na lista, apresentou pedido de desistência da ação em outubro do ano passado.

O valor da pensão para os ex-gestores corresponde ao salário do governador em exercício, totalizando R$ 31,1 mil. No caso das viúvas, o montante é de 50%, equivalente a R$ 202,15 mil mensais e R$ 2,42 milhões anuais, caso todos os beneficiários recebam.

Em resposta ao portal Conversa Política, o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, declarou desconhecer a decisão e informou que só poderá se posicionar quando o Estado for notificado.

Vale lembrar que em dezembro passado, Luiz Fux havia concedido um prazo de 30 dias para o governo da Paraíba explicar como realizará os pagamentos das aposentadorias e pensões, após a maioria do STF decidir manter esses benefícios nos casos em que foram concedidos antes de serem considerados inconstitucionais. O benefício, suspenso em julho de 2020, continuou sendo pago de forma irregular por um período até a recente decisão do ministro.

O Povo PB com Jornal da Paraíba

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