Em ofício, professor da USP alerta André Mendonça sobre impactos do uso da maconha

Jorge Hallak, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), alertou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça sobre os impactos do uso da maconha. A data do ofício é de 15 de novembro de 2023. Oeste teve acesso ao documento nesta semana. 

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O primeiro alerta, de acordo com o professor, é sobre o aumento do uso da droga. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2009, havia 210 milhões de usuários de drogas no mundo — esse número representava 4,8% da população global com idade entre 15 e 64 anos. Já em 2018, o número de usuários aumentou para 269 milhões — 5,3% da população.   

“Drogas lícitas ou ilícitas, particularmente as últimas, estão intimamente atreladas com aumento expressivo da violência, morte, tráfico de armas e pessoas, contrabando, escravidão involuntária, prostiuição, encarceramento, sexo sem proteção, gravidez precoce e aumento de infecções sexualmente transmissíveis”, diz um trecho do ofício. 

O relatório, enviado a André Mendonça, também enfatiza que a maconha pode influenciar a saúde humana, “em particular, o cérebro, a fertilidade masculina e aspectos da saúde sexual, como a libido”. 

Estima-se que 9% das pessoas que experimentam a maconha desenvolvem dependência 

De acordo com o autor do relatório, estima-se que 9% das pessoas que experimentam essa droga desenvolvem dependência.

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Além disso, a maconha pode aumentar o risco de “transtornos psiquiátricos graves, como esquizofrenia, bipolaridade, depressão, ansiedade e transtornos de personalidade”. 

O ofício mostrou dados de um estudo feito na Nova Zelândia, conduzido por pesquisadores da Duke University.

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A pesquisa mostra que “pessoas que começaram a fumar maconha na adolescência perderam oito pontos no seu Quociente de Inteligência (QI), entre as idades de 13 e 38 anos”. 

Além do mais, o professor da USP diz que o uso frequente dessa droga acarreta em fracasso ou abandono escolar, desemprego e crime.

O ofício ainda mostra um estudo feito na Suécia sobre a maconha. A pesquisa concluiu que a maconha “está associada com a maior incidência de câncer de testículo no homem”.

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O professor Hallak enfatiza que, em curto prazo, os efeitos da maconha no cérebro podem causar alguns efeitos, como: 

• Sentido alterado de tempo;
• Mudanças de humor;
• Movimento corporal prejudicado;
• Dificuldade em pensar e resolver problemas;
• Memória prejudicada;
• Alucinações;
• Delírios; e
• Psicose.

“Existem moderadas evidências da associação entre o uso de maconha e sintomas de mania e hipomania em indivíduos diagnosticados com Transtorno Afetivo Bipolar, incidência aumentada de ideação suicída e alta incidência de tentativas de suicídio entre consumidores pesados”, diz um trecho do ofício enviado a André Mendonça. 

O relatório também revela que a maconha pode trazer “amnésia, delírios, alucinações, ansiedade e agitação”. 

Pacheco diz que descriminalizar porte de maconha é “invasão de competência”

Conforme apurou Oeste, nesta quinta-feira, 7, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que, caso o STF tenha a maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso individual, estará invadindo a competência do Congresso Nacional. 

“A vingar a tese da inconstitucionalidade, o que se estará fazendo é a descriminalização da conduta, numa invasão de competência do Congresso Nacional”, declarou Pacheco, no plenário do Senado. 

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Na segunda-feira 4, o presidente do STF, ministro Luis Roberto Barroso, negou que a Corte vá descriminalizar as drogas.

Contudo, a ação a ser julgada deve tornar inconstitucional o artigo 28 da Lei das Drogas, que considera crime portar e adquirir, guardar e transportar entorpecentes para uso pessoal.

“É, sim, descriminalização da conduta se houver uma declaração de inconstitucionalidade do art. 28”, declarou Pacheco. “Então, apenas esse contexto que eu gostaria de externar e continuamos na linha de que a PEC coloca na Constituição uma diretriz de que, independente de quantidade, porte e posse têm consequência jurídica. É isso que nós queremos, enquanto Parlamento, e é isso que imagino também que a sociedade queira.”

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