PG vai ter abertura de crédito suplementar ao orçamento municipal

A prefeitura de Praia Grande vai sancionar a Lei Complementar, aprovada pela Câmara de Vereadores de Praia Grande, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, cujo objetivo é obedecer ao trâmite legal para utilização de parte dos recursos oriundos do Superávit Financeiro e excesso de arrecadação do exercício anterior (2022) em ações e projetos no Município.

O trâmite é necessário para que os recursos sejam acrescentados ao orçamento atual (2023), uma vez que, quando o mesmo foi elaborado, não havia como precisar os valores referentes a superávit e excesso de arrecadação.

Os créditos que devem ser incorporados ao orçamento de 2023 são de R$ R$ 62.901.757,54 e R$ 2.875.000,00 que serão utilizados nas seguintes áreas: Saúde, Transporte, Cultura e Turismo, Esporte e Lazer, Assistência Social, Educação e Serviços Urbanos, promovendo a continuidade e expansão dos serviços prestados à sociedade.

Na área da Saúde, por exemplo, os créditos serão utilizados na aquisição de equipamentos necessários para compor as instalações de infraestruturas elétricas junto à nova Maternidade e a nova UTI Neonatal do Complexo Hospitalar Municipal Irmã Dulce.

Além disso, parte dos recursos serão investidos na prestação de serviços de exames laboratoriais executados junto às Unidades de Saúde da Família, aquisição de câmaras imunobiológicas para vacinas, compra de equipamentos odontológicos para as Unidades Básicas de Saúde e ações de realização de serviços de castração em cães e gatos. Estão previstos também, os repasses do Governo Federal que farão frente ao custeio de ações destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Na Educação, a verba será direcionada ao Programa “PG – Bolsa Estudante do Ensino Médio”, que oferece auxílio financeiro de R$ 350,00 mensais aos alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que se enquadram nos critérios estabelecidos no Programa, com o objetivo de contribuir com a permanência dos jovens no Ensino Médio Integral.

Outras secretarias também poderão ampliar seus atendimentos: a Secretaria de Esporte poderá efetuar compra de material esportivo. Já na área de Serviços Urbanos, os recursos vão acrescentar na limpeza e manutenção das áreas públicas, como serviços de roçagem, poda, lavagem de vias públicas, coleta de lixo e materiais para serviços recapeamento do piso das vias públicas, além de investimentos em playgrounds para instalação na praia e praças do município.

No Transporte, serão destinados recursos adicionais visando a contratação de empresa para serviços de reforma e manutenção de diversos pontos de parada e estações de embarque e desembarque de ônibus da cidade, entre outros.