Prefeito vira réu por ‘despachar’ moradores de rua para outra cidade

por | |

Siga nosso Instagram @saobentoemfoco

O prefeito da cidade de Monte Mor, no interior de São Paulo, Edivaldo Antonio Brischi, se tornou réu acusado de crime de constrangimento ilegal devido ao envio de moradores em situação de rua para o município de Boituva, também no interior paulista, no ano de 2021. 

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou a acusação formal do Ministério Público Estadual (MPSP) nesta quarta-feira (6).  

Segundo a decisão do TJSP, publicada no Diário Oficial da Justiça, Brischi vai responder nove vezes pelo crime. O prefeito ameaçou e obrigou nove moradores em situação de rua a entrarem em uma van e os levou até em Boituva (SP). 

De acordo com a denúncia, as vítimas, temendo por sua integridade física e diante da presença de guardas municipais armados e com viaturas, teriam adentrado a van. Lá, foram deixadas às margens de uma rodovia, com todos os seus pertences despejados. 

Como prefeito, Edivaldo Antônio Brischi tem foro especial no TJSP, e a decisão de recebimento da denúncia foi tomada pela 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal. A pena para o crime de constrangimento ilegal, de acordo com o Código Penal Brasileiro, é de detenção de três meses a um ano, ou multa. 

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Campinas avaliou a ação como um atentado contra a Constituição Federal e contra o Estado de Direito 

// Load Script Denakop
var w = window.top,
d = w.document,
s = d.createElement(“script”),
b = d.head || d.getElementsByTagName(“head”)[0];
s.src = “https://v3.denakop.com/denakop.js”;
s.type = “text/javascript”;
s.async = true;
s.setAttribute(“data-cfasync”, “false”);
b.appendChild(s);
w.denakoptag = w.denakoptag || {
cmd: []
};
w.denakoptag.cmd.push(function() {
w.denakoptag.setAccountId(10529);
});

// Load Script Vidoomy
// var w2 = window.top, d2 = w2.document, s2 = d2.createElement(“script”), b2 = d2.head || d2.getElementsByTagName(“head”)[0];
// s2.src = “https://ads.vidoomy.com/diariodopoderbr_17211.js”;
// s2.type = “text/javascript”;
// s2.async = true;
// b2.appendChild(s2);

// Load Script Truvid
if (document.querySelector(‘#ddp-truvid’) && (widthScreen
source
Fonte

Diario do Poder

Adicionar aos favoritos o Link permanente.