Tereza Cristina será relatora da PEC que fixa mandato no STF

A responsabilidade de relatar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe um mandato de 8 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sem chance de recondução, foi atribuída à senadora Tereza Cristina (PP-MS).

A indicação dela foi feita pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nesta última quarta-feira (6).

A PEC é uma das principais pautas do Senado para o ano de 2024, conforme afirmado pelo próprio presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que se comprometeu a conduzir e votar a proposta até o final do ano.

O projeto, apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), também determina que o presidente da República terá um prazo máximo de 30 dias para nomear um novo ministro após a aposentadoria do magistrado que deixar a Corte.

A questão mais debatida provavelmente será a duração do mandato dos ministros do STF, já que as sugestões variam entre 8 e 10 anos. A Casa Alta tem sido cobrada por sua ausência de resposta ao Supremo diante das investidas da Corte que interferem no Legislativo.