AGU pede bloqueio de bens da Jovem Pan por críticas ao sistema eleitoral

Nesta quinta-feira (7), a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou o congelamento de ativos da Jovem Pan. O governo federal justifica que essa medida é necessária para assegurar o pagamento de uma indenização devido às críticas feitas pela emissora ao sistema eleitoral brasileiro durante as eleições de 2022, estimada em R$ 13,4 milhões.

A AGU também entrou como parte ativa ao lado do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública que a Jovem Pan enfrenta na 6ª Vara Cível Federal de São Paulo (SP). Os bens sujeitos ao congelamento incluem nove automóveis, três helicópteros, uma embarcação e o imóvel que abriga a sede da emissora, situado na Avenida Paulista.

Em sua petição, a AGU acusa a emissora de disseminar informações incorretas sobre o funcionamento das instituições brasileiras e de incentivar a subversão do regime democrático nacional. O pedido do órgão governamental, até o momento, não aborda a revogação das concessões públicas da empresa de comunicação.

A ação movida pelo MPF contra a Jovem Pan está em andamento desde junho do ano passado, buscando a revogação das concessões de rádio da empresa de Antônio Augusto do Amaral Carvalho Filho, conhecido como Tutinha, juntamente com uma multa milionária citada acima. A juíza do caso rejeitou um pedido para antecipar a condenação no processo movido pelo órgão.

Nos últimos meses, houve tentativas de acordo entre as partes para encerrar o litígio, o que resultou na suspensão do processo por três meses. Contudo, a Jovem Pan não aceitou as condições propostas pelo MPF, que incluíam o pagamento integral da multa, entre outras sanções administrativas, resultando na retomada da ação em fevereiro de 2024.