Autonomia do BC aumentou credibilidade na política monetária, diz Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a autonomia do Banco Central nesta terça-feira (18). Segundo ele, a “credibilidade” da política monetária do país aumentou após a adoção da medida.

“A autonomia do Banco Central, às vésperas do Copom, aumentou a credibilidade da nossa política monetária. O nosso arcabouço fiscal e a reforma tributária racionalizam a nossa política fiscal”, disse durante participação no evento CNN Talks.

Lira ainda afirmou que a Câmara dos Deputados tem empurrado o país “na direção correta”, com apoio a reformas econômicas e “resistindo a toda tentativa de retrocesso”.

As falas de Lira vem em meio às críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o presidente do BC, Roberto Campos Neto.

Em entrevista à rádio CBN na manhã desta terça, o petista afirmou que o banqueiro Central tem lado político e que o comportamento do BC quanto ao ritmo de cortes da taxa básica de juros é “uma coisa desajustada”.

Lula ainda disse que o presidente do BC parece estar pleiteando um cargo no governo de São Paulo após ele ter participado de um jantar no Palácio dos Bandeirantes nesta semana.

“O que é importante é saber a quem esse rapaz [Campos Neto] é submetido? Como é que ele vai numa festa em São Paulo quase que assumindo a candidatura a um cargo do governo de SP? Cadê a autonomia dele?”, comentou Lula.

O Comitê de Política Monetária (Copom) começa a se reunir nesta terça e, nesta quarta-feira (19), e poderá decidir por um novo corte na Selic. Desde a última reunião, ocorrida em maio, o colegiado reduziu o ritmo e é esperado que os diretores mantenham o corte em 0,25 ponto percentual.

Autonomia do BC

Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei complementar 179/21, que confere autonomia operacional ao Banco Central. A medida garantiu mandatos fixos ao presidente e aos diretores da instituição financeira.

O orçamento da autoridade monetária, no entanto, ainda é vinculado ao governo federal. Ou seja, o Banco Central tem autonomia operacional, mas não financeira.

Desde o ano passado, Campos Neto tem atuado para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/23, que propõe a autonomia fiscal e orçamentária do Banco Central. O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.