STF decide nesta terça (18) se torna réus suspeitos de mandar matar Marielle

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir, nesta terça-feira (18), se torna reús os suspeitos de serem os mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.

A sessão está marcada para começar às 14h30.

O caso será analisado pelos ministros Alexandre de Moraes, presidente da Turma, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O caso Marielle é o único item na pauta até o momento.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia contra:

• Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCRE-RJ);
• Chiquinho Brazão (sem partido), deputado federal;
• Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
• Ronald Paulo de Alves Pereira, policial militar apontado como ex-chefe da milícia de Muzema, na zona Oeste do Rio de Janeiro;
• Robson Calixto Fonseca, assessor de Domingos Brazão.

Se a denúncia for aceita, os suspeitos passam à condição de réus. Isso significa que será aberta uma ação penal contra eles.

Por enquanto, não se discutirá se os denunciados têm culpa ou responsabilidade no caso. Os ministros vão avaliar se a acusação tem fundamento e se há indícios suficientes para abrir o processo penal contra os alvos.

A investigação que chegou ao STF é baseada na delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso dos assassinatos da vereadora carioca e do motorista.

Como será a sessão?

A sessão será aberta por Moraes, que vai chamar o processo em pauta para julgamento.

Como o próprio Moraes é o relator do caso, ele mesmo fará a leitura do chamado relatório, que tem um resumo da tramitação do processo.

Depois, o ministro vai passar a palavra para a PGR fazer sua manifestação. O representante do órgão terá até 15 minutos para expor a denúncia e os argumentos da acusação.

Na sequência, é a vez das defesas dos cinco denunciados. Cada advogado terá 15 minutos por denunciado para fazer a sua sustentação oral.

Depois das manifestações das partes, Moraes vai apresentar seu voto.

Os demais ministros votam na sequência, seguindo a ordem do mais novo para o mais antigo no STF: Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Os denunciados

Os irmãos Brazão, que teriam sido os mandantes do assassinato, foram denunciados pelos crimes de homicídio e organização criminosa.

Rivaldo Barbosa, que teria atrapalhado as investigações do crime e auxiliado no planejamento, foi denunciado por homicídio.

Os três estão presos preventivamente desde 24 de março em penitenciárias federais.

Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, foi denunciado por organização criminosa. Ele foi preso em 9 de maio.

Segundo a PGR, ele integra a organização criminosa ao lado dos irmãos Brazão, sendo um “representante” da milícia que apoiou a dupla em atividades ilegais de grilagem de terras e atua como “laranja” na gestão de negócios imobiliários irregulares.

Ronald Pereira, conhecido como “Major Ronald”, foi denunciado por homicídio.

Conforme a investigação da Polícia Federal (PF), ele teria monitorado as atividades de Marielle — na época, vereadora na capital fluminense — e repassado aos executores do assassinato informações para o crime.

Ronald também foi alvo de mandado de prisão pelo caso Marielle em 9 de maio, na mesma operação da PF que prendeu “Peixe”.

Argumentos da PGR

Na denúncia apresentada ao STF, a PGR disse que Marielle se tornou a principal opositora e “o mais ativo símbolo da resistência” aos interesses econômicos dos irmãos Brazão.

Mirando no mercado imobiliário irregular, Domingos e Chiquinho teriam investido em práticas de “grilagem” nas mesmas áreas de milícia em que constituíram os seus redutos eleitorais. Segundo a denúncia, as iniciativas políticas da vereadora, em assuntos ligados ao tema, “tornaram-se um sério problema” para os Brazão.

Então diretor da Divisão de Homicídios, Rivaldo Barbosa assumiu a chefia da Polícia Civil no Rio de Janeiro na véspera do assassinato de Marielle e Anderson. Rivaldo teria garantido aos Brazão que a investigação do crime seria “dificultada” caso fosse necessário.

Defesas

No processo, com exceção de Robson Calixto “Peixe”, os quatro denunciados argumentam que o STF não tem competência para analisar o caso.

O ponto refere-se à regra estabelecida para determinar que um processo deve tramitar na Corte: o crime tem que ter sido cometido durante o exercício do cargo com foro e relacionados às funções desempenhadas.

Na época do assassinato, março de 2018, Chiquinho Brazão ocupava o cargo de vereador no Rio.

As defesas também questionam a falta de acesso às provas produzidas na investigação, principalmente à integra das delações de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz.

O advogado de Chiquinho disse que a denúncia se baseia só nas declarações constantes na delação de Lessa e não traz provas que sustentem as imputações.

A defesa de Domingos Brazão disse ser “genérica” a acusação sobre a suposta organização criminosa de que ele faria parte. Também apontou que o único elemento que baseia as imputações é a palavra de Ronnie Lessa.

O advogado de Rivaldo Barbosa argumentou que o STJ já afastou qualquer conduta irregular do delegado no caso Marielle, quando a Corte analisou a federalização do caso, em 2020.

A defesa também pede o impedimento ou a suspeição do ministro Flávio Dino para atuar no julgamento pelo que considera ter sido uma atuação “preponderante” na abertura das investigações, ainda como ministro da Justiça.

Para a defesa do delegado, a PGR também deixou de especificar as supostas condutas criminosas de Rivaldo, ao ter dificultado as investigações do caso.

A defesa de Ronald Pereira disse não haver provas do seu envolvimento com a morte de Marielle e Anderson. Conforme os advogados, no dia e horário em que a PGR o acusou de monitorar a vereadora, ele estava numa aula inaugural do curso superior do quadro de oficiais da Polícia Militar, com “dezenas de autoridades, dentre as quais o interventor general Richard Nunes”.

Os advogados de Robson Calixto afirmaram que a denúncia é inepta e genérica e não menciona nenhum elemento concreto que indique que ele integre a organização criminosa da qual é acusado. Também sustentaram que ele sequer figurou como investigado no inquérito, e que mesmo assim foi denunciado.

A defesa também declarou que Calixto comprou de forma regular e lícita terrenos em loteamentos que a PGR acusa de serem alvo de negociações imobiliárias.