Câmara: disputa por comissões é marcada por tumultos e indefinições

A escolha pelo comando das comissões permanentes da Câmara dos Deputados foi marcada por confusões e não terminou na quarta-feira (6/3). A instalação e eleição dos 30 colegiados estava prevista para as 15h, mas atrasos e brigas entre governo e oposição levaram a definição final para a semana que vem.

Dos 30 colegiados, apenas 19 foram instalados nesta quarta. A instalação dos demais vai demorar mais, pois certas comissões foram canceladas por falta de quórum ou adiadas por falta de indicação pelos partidos.

Um dos maiores pontos de discórdia foi a indicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para a presidência da Comissão de Educação. Indicado pelo líder do PL, Altineu Côrtes (PL-RJ), Ferreira é considerado um nome mais radical do partido.

A queixa de parlamentares do PT é de que o deputado, popular por declarações polêmicas e pela atuação nas redes sociais, esvazie a pauta da comissão. Governistas defendiam que o PL indicasse um nome mais moderado e ligado à educação para assumir a presidência do colegiado. O deputado Tarcísio Motta (PSol-RJ) chegou a protagonizar um embate com parlamentares do PL sobre o assunto.

“Você teve deputados do PL que fizeram debates que tinham que ser feitos, e outros que vinham aqui para fazer vídeo para rede social. Talento para isso eles têm de montão. Vinham atrapalhar. Depois que parava a polêmica, iam embora e a gente continuava discutindo. A nossa preocupação é que agora a presidência faça isso”, disse o deputado do PSol, em conversa com Domingos Sávio (PL-MG), correligionário de Nikolas.

Líderes do PL não aceitaram a troca apesar dos protestos. A indefinição atrasou a instalação dos colegiados e motivou uma ameaça de obstrução, por parte de uma ala governista, à votação para a presidência. Apesar disso, Nikolas foi eleito para a chefia do colegiado.

A fim de apaziguar a confusão, o governo e o PL decidiram que a 1ª vice-presidência da Comissão de Educação ficará com um parlamentar do PT.

CCJ fica com PL

Também da ala mais ideológica do PL, a deputada federal Caroline de Toni (SC) será presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Houve um acordo para que as duas maiores bancadas da Câmara alternassem na liderança da CCJ. O PT comandou o colegiado em 2023, e o PL ficou com o colegiado neste ano.

De Toni foi indicada ao posto pelo líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ). O nome da parlamentar enfrentou resistência entre governistas e até mesmo de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, por ela ser considerada “radical demais”. Apesar das críticas, mais uma vez, o PL manteve a indicação de Caroline ao cargo.

Além da CCJ, o PL estará à frente de outros colegiados importantes: Comissão de Educação; Relações Exteriores e Defesa Nacional; Esporte e Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

PT fica com Saúde

O Partido dos Trabalhadores (PT), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, garantiu o comando da Comissão de Saúde, responsável pela liberação de volume expressivo de emendas.

Já a federação da qual o PT faz parte com PCdoB e PV comandará a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Cultura.

Veja a distribuição das comissões por partido:

1. Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural: Vicentinho Junior (PP-TO);
2. Comissão de Finanças e Tributação: Mário Negromonte Júnior (PP-BA);
3. Comissão de Saúde: Dr Francisco (PT-PI);
4. Comissão de Viação e Transportes: Gilberto Abramo (Republicanos-MG);
5. Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania: Caroline de Toni (PL-SC);
6. Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional: Lucas Redecker (PSDB-RS);
7. Comissão de Desenvolvimento Econômico: Danilo Forte (União-CE);
8. Comissão de Educação: Nikolas Ferreira (PL-MG);
9. Comissão de Defesa do Consumidor: Fabio Schiochet (União-SC);
10. Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado: Alberto Fraga (PL-DF);
11. Comissão do Esporte: Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP);
12. Comissão de Indústria, Comércio e Serviços: Josenildo (PDT-AP);
13. Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial: Daiana Santos (PCdoB-RS);
14. Comissão de Trabalho: Lucas Ramos (PSB-PE);
15. Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: Weliton Prado (Solidariedade-MG);
16. Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família: Pastor Eurico (PL-PE);
17. Comissão de Cultura: Aliel Machado (PV-PR);
18. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa: Pedro Aihara (PRD-MG);
19. Comissão de Legislação Participativa: Glauber Braga (PSol-RJ).

Comissões com instalações canceladas por falta de quórum:

• Comissão de Fiscalização Financeira e Controle;
• Comissão dos Povos Originários;
• Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

Comissões com instalações adiadas por falta de indicações:

• Comissão de Minas e Energia;
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Comissões que não tiveram reuniões agendadas para instalação:

• Comissão de Administração e Serviço Público;
• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Comissão de Comunicação;
• Comissão de Desenvolvimento Urbano;
• Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
• Comissão de Turismo.

O que são comissões permanentes?

As comissões são órgãos temáticos formados pelos parlamentares, com objetivo de debater e votar propostas legislativas ligadas aos seus temas. Os colegiados analisam projetos antes que os textos sejam votados pelo plenário.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é quem bate o martelo sobre quais partidos presidirão as comissões ao longo do ano. A escolha é feita por acordo, seguindo o critério de proporcionalidade partidária.

De acordo com a regra, as bancadas formadas pelos maiores partidos ou blocos têm prioridade para indicar membros à presidência dos colegiados. Na legislatura atual, a legenda mais expressiva é o PL, com 99 deputados.

Em seguida, está a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV), com 81 parlamentares. Entre os blocos partidários, o grupo formado por União, PP, PSDB, Cidadania, Avante, Solidariedade e PRD também tem destaque, com 162 parlamentares.