Justiça de Alagoas derruba lei que obrigava gestante a ver fetos antes de aborto

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) derrubou uma lei promulgada pela Câmara de Maceió que obrigava a gestante a ver fetos antes de realizar aborto legal. Desembargadores do tribunal decidiram, por unanimidade, declarar inconstitucionalidade da lei que dificultava o acesso ao procedimento de maneira legal. Os magistrados analisaram um pedido da Defensoria Pública do […]