O Governo
Federal reconheceu a situação de calamidade do município de Capinzal em razão
das fortes chuvas que o assolaram a cidade nos primeiros dias do mês de maio.
Este
entendimento por parte do Poder Federal ocorreu através da Portaria nº 1912 do
dia 03 de junho na qual autoriza os trabalhadores residentes de Capinzal que
obtiveram déficits pelo mau tempo a solicitarem o saque do seu Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS).
Os moradores afetados
podem solicitar o saque até o dia 01 de setembro de 2024.
Se faz necessário
possuir saldo na conta do FGTS e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em
período inferior a 12 meses. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220,00 por
conta vinculada, limitado ao saldo disponível em conta.
Em entrevista
a reportagem da Capinzal FM, o Superintendente da Caixa Econômica Federal do Oeste
de Santa Catarina, Eduardo Rockenbach explica que todos os agentes residentes em
solo capinzalense e que tiveram prejuízos causados pelas fortes chuvas podem
realizar a solicitação. Ele ainda expressa que a avaliação prévia para a
efetividade deste processo ocorrerá por parte do trabalho, cabendo a ele
decidir se realmente precisará do benefício.
Rockenbach
também enfatiza que o pedido é realizado de maneira fácil e rápida pelo Aplicativo
FGTS, opção Saques, no celular, sem a necessidade de comparecer a uma agência.
Ao registrar a solitação é possível indicar uma conta da CAIXA, inclusive a Poupança
Digital CAIXA Tem, ou de outra instituição financeira para receber os valores
sem nenhum custo.
Eduardo
ressalta que apesar da praticidade em exercer o ato por meio do aplicativo serão
disponibilizados materiais orientativos e explicativos quanto as etapas
necessárias para a solicitação na Agência Caixa de Capinzal. Esta produção
ocorrerá em parceria com a Administração Municipal. Ademais, a instituição
promoverá informações aos setores de Recursos Humanos das principais empresas
da cidade para que repassem aos seus colaboradores.
Além do
município de Capinzal, a cidade de Antônio Carlos, que está localizada há 32
quilômetros de Florianópolis.
Ouça em detalhes
as orientações de Eduardo Rockenbach:
Como
solicitar o saque FGTS:
• Realizar o
download do app FGTS e inserir as informações de cadastro; ir à opção
“Solicitar seu saque 100% digital” ou ir no menu inferior “Saques” e selecionar
“Solicitar saque”: Clicar
em “Calamidadepública”—
Informar o nome do município e selecione na lista – Selecionar o tipo do
comprovante de endereço e digitar o CEP e número da residência;
• Encaminhar
os seguintes documentos: foto de documento de identidade, comprovante de
residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação decalamidade;
• Selecionar
a opção para creditar o valor em conta CAIXA, inclusive a Poupança Digital
CAIXA Tem, ou outro banco e enviar a solicitação; Informações sobre a
documentação:
• Carteira de
Identidade – também são aceitos carteira de habilitação e passaporte – sendo
necessário o envio frente e verso do documento;
• Selfie
(foto de rosto) com o mesmo documento de identificação aparecendo na foto;
• Comprovante
de residência em nome do trabalhador: conta de luz, água, telefone, gás, fatura
de internet e/ou TV, fatura de cartão de crédito, entre outros emitido até 120
dias antes da decretação de calamidade.
• Caso não
tenha comprovante de residência, o cidadão deverá apresentar uma declaração do
município atestando que o trabalhador é residente na área afetada.
• O trabalhador que não possuir comprovante de
residência também poderá apresentar declaração própria, contendo nome completo,
CPF, data de nascimento, endereço residencial completo, incluindo CEP. Essas
informações serão verificadas pela CAIXA, nos cadastros oficiais do Governo
Federal.
• Certidão de
Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de
residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a).
