STF adia decisão sobre descriminalização do porte de dr0gas após pedido de vista de Toffoli

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão sobre a descriminalização do porte de dr0gas para uso pessoal, após o ministro Dias Toffoli solicitar mais tempo para análise do caso. Até agora, a maioria dos ministros manifestou apoio à mudança, com votos favoráveis de Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso e Rosa Weber (já aposentada), enquanto Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques se posicionaram contra.

A necessidade de seis votos para aprovação adia o julgamento por tempo indeterminado devido ao pedido de vista de Toffoli. Esse julgamento, que se arrasta desde 2015, destaca-se pela polêmica em torno do artigo 28 da Lei de Drogas de 2006, diferenciando usuário de traficante sem critérios claros, resultando em aplicação desigual da lei. O STF busca um consenso que terá impacto nacional, repercutindo em todos os casos semelhantes na justiça brasileira.