Proprietários de veículos perdidos na enchente podem reaver parte do valor pago no IPVA

Os proprietários de veículos que foram perdidos na enchente têm direito a reaver parte do valor pago no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Esse procedimento é chamado de repetição de indébito e consiste na devolução proporcional do imposto ao período de 2024 em que o proprietário deixou de exercer a posse sobre o veículo. Os valores referentes aos meses anteriores não serão devolvidos.

Procedimento para solicitação

Para ter acesso ao benefício, o dono do veículo deve solicitar a baixa do veículo por perda total. Esse procedimento deve ser encaminhado ao Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS).

Abaixo estão os passos para o processo de solicitação:

1. Solicitação de baixa: O proprietário deve comparecer ao Detran-RS e solicitar a baixa do veículo, apresentando a documentação necessária que comprove a perda total.
2. Repetição de indébito: Com a baixa do veículo registrada, o proprietário pode então solicitar a repetição de indébito para a devolução proporcional do IPVA pago.

Importância do benefício

A devolução do IPVA proporcional ajuda a aliviar o impacto financeiro causado pela perda do veículo durante a enchente, permitindo que os proprietários possam recuperar parte do valor pago. Este é um direito garantido e pode ser fundamental para aqueles que sofreram grandes perdas durante o desastre.

Para mais informações, os proprietários podem entrar em contato com o Detran-RS através de seus canais oficiais ou consultar o site do departamento para detalhes sobre a documentação necessária e os procedimentos específicos.

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