A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou um projeto de lei que propõe cortar benefícios sociais estaduais para indivíduos que invadam ou ocupem propriedades rurais e urbanas. O projeto, que recebeu 35 votos a favor e 14 contra, ainda precisa ser sancionado ou vetado pelo governador Eduardo Leite.
O autor da proposta, deputado Gustavo Victorino (Republicanos), argumenta que a medida impede que recursos públicos beneficiem quem comete crimes.
A oposição, liderada por Adão Pretto Filho (PT), considera o projeto inconstitucional e cogita uma ação judicial se for sancionado. A lei também pode impedir ocupantes de cargos públicos e a contratação pelo estado. O projeto ainda precisa ser regulamentado pelo governo estadual.
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