Moraes cancela pedido que impediu vitória de Gilberto Kassab no STF

O ministro Alexandre de Moraes cancelou uma ação tomada por ele que impediu, em dois julgamentos nos STF, o arquivamento de inquéritos contra o secretário estadual de Governo de São Paulo e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab.

Em maio de 2023, como mostrou o Metrópoles, o plenário virtual do Supremo, então composto por dez ministros, tinha cinco votos favoráveis a um recurso de Kassab para encerrar duas investigações contra ele, abertas a partir das delações premiadas da Odebrecht. Havia votado neste sentido o relator, Dias Toffoli, seguido pelos ministros Gilmar Mendes, André Mendonça, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques.

Outros quatro votos, de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, se posicionaram pelo envio dos inquéritos à Justiça Eleitoral de São Paulo, enquanto o voto restante, de Luiz Fux, defendeu que as investigações fossem mandadas à Justiça Federal no estado.

Com o cenário favorável a Kassab, poucas horas antes que o julgamento terminasse, no entanto, Moraes o interrompeu com um pedido de destaque. Com a ação do ministro, o julgamento seria recomeçado desde o início, presencialmente, no plenário do STF.

Quase um ano depois, no último domingo (3/3), sem que uma data tivesse sido marcada para o julgamento presencial, Alexandre de Moraes cancelou os pedidos de destaque. Com isso, segundo a assessoria de imprensa do STF, os julgamentos serão retomado do ponto em que estavam quando foram interrompido por ele.

Moraes e Gilberto Kassab já foram aliados políticos muito próximos nos tempos em que o pessedista era prefeito de São Paulo e o hoje ministro do STF, seu braço direito e “supersecretário” da prefeitura paulistana.

Então ligado ao PSDB, Alexandre de Moraes acumulou sob Kassab as secretarias de Transportes e de Serviços, além das chefias da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da SPTrans. Os dois romperam a aliança em termos pouco amigáveis.

Abertos no STF desde 2017, os inquéritos que Kassab tenta mandar ao arquivo apuram se ele recebeu mais de 20 milhões de reais em pagamentos ilícitos da Odebrecht, por meio de doações de campanha não registradas entre 2008 e 2014, período em que foi prefeito de São Paulo (2006-2012) e ministro das Cidades do governo Dilma Rousseff (2013-2014).