Proposta permite viagens compartilhadas em serviço de táxi

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06/03/2024 – 13:56  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Para Henrique Júnior, proposta trará benefícios econômicos e sociais

O Projeto de Lei 314/24 permite o compartilhamento das viagens de táxi. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana e a Lei 12.468/11, que regulamenta a profissão de taxista.

“A proposta deverá trazer inúmeros benefícios econômicos e sociais, na medida em que estabelece uma nova alternativa para o transporte nas cidades”, disse o autor da proposta, deputado Henrique Júnior (PL-MA), ao defender a mudança.

Atualmente, lembrou o parlamentar, a Política Nacional de Mobilidade Urbana já prevê viagens compartilhadas para o transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativos para celular, como o Uber entre outros.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Reportagem/RM
Edição – Rodrigo Bittar

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Fonte : Congresso Nacional

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