Taxas de renovação do alvará de licença de localização e funcionamento de empresas em Capinzal já estão disponíveis para pagamento

Desde
o dia 22 de fevereiro, as taxas de renovação do alvará de licença de
localização e funcionamento de empresas situadas no município de Capinzal,
abrangendo o exercício de 2024 já estão disponíveis para a realização do
pagamento.

As
guias para efetivação dos débitos podem ser encontradas no site da Prefeitura
de Capinzal, devidamente atribuídas com o processo de correção monetário do
vigente ano.

Ao
ingressar no site, dirija-se ao ícone “Atendimento ao Cidadão”, incluso ao
menu, que você será direcionado para a aba com um campo que solicita a inserção
do CNPJ da entidade e logo em seguida obterá os boletos para pagamento.

Todos
os documentos possuem vencimento para o dia 31 de março, no domingo. Logo, o pagamento
pode ser efetuado até o dia 1 de abril.

São
isentas do pagamento todas as empresas que possuem caracterização correlacionada
ao baixo risco do município, de acordo com o Decreto 97/2022, que disponibiliza
uma relação de atividades dispensáveis do alvará. As empresas que possuem em
seu CNJP todas as classificações nacionais de atividades econômicas (CNAE) de baixo
risco terão a isenção.

O
não cumprimento do recolhimento da taxa, gerará o acréscimo de juros e multa ao
valor inicial, podendo se tornar no próximo exercício como dívida ativa municipal.