Os vereadores de Capinzal rejeitaram
na noite de segunda-feira, dia 27 de maio, o veto total por parte do Poder
Executivo Municipal acerca do Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2024 que
isenta o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
(IPTU) aos portadores de câncer (neoplasia maligna), residentes determinado
município.
Iniciativa esta, proposta pelo
vereador Ênio José Paggi, obtendo aprovação unânime em plenário no dia 23 de
abril.
Por 8 votos
contrários ao veto e 1 favorável, o ato do executivo retornará a prefeitura
capinzalense para a possibilidade de novos diagnósticos que podem resultar
na aprovação da matéria. Em eventual negativa, a Câmara de Vereadores poderá
promulga-la como lei para o exercício de 2025.
Com o objetivo de
entendermos as causas detalhadas do veto por parte da prefeitura, o Prefeito
Nilvo Dorini explica:
