Suspensão do recolhimento do FGTS é autorizada em 17 municípios do Vale

Empregadores de 53 municípios do Rio Grande do Sul foram beneficiados com a suspensão temporária da exigência de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devido à crise climática que afeta o estado.

A medida suspende, por 180 dias, o pagamento das competências de abril a julho de 2024. Os empregadores deverão quitar esses valores em até quatro parcelas, a partir de outubro deste ano.

Essa decisão foi publicada na portaria 729 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no dia 15. Os municípios beneficiados são aqueles com estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). A lista completa está no final da reportagem.

Segundo o governo federal, a medida busca aliviar a carga financeira das empresas nas áreas mais afetadas pelas enchentes. A crise no estado também levou a União a liberar o saque calamidade do FGTS para os trabalhadores.

Não é necessária adesão prévia para usufruir da suspensão, pois as empresas localizadas nos municípios atingidos qualificam-se automaticamente para o benefício. Esses municípios, no entanto, precisam ter seu estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Os recolhimentos suspensos não terão incidência de encargos no período. Os pagamentos anteriores a maio não sofreram alterações nas regras.

Municípios beneficiados

Inicialmente, 47 municípios gaúchos foram contemplados pela medida na nota técnica da portaria, divulgada no último dia 20. Posteriormente, outros municípios foram incluídos após o reconhecimento do estado de calamidade pública pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Veja a lista atualizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nesta terça-feira (28):

• Alvorada
• Arambaré
• Arroio do Meio
• Barra do Rio Azul
• Bento Gonçalves
• Bom Retiro do Sul
• Candelária
• Canoas
• Canudos do Vale
• Caxias do Sul
• Colinas
• Cruzeiro do Sul
• Doutor Ricardo
• Eldorado do Sul
• Encantado
• Estrela
• Fontoura Xavier
• Guaíba
• Imigrante
• Itaara
• Lajeado
• Marques de Souza
• Montenegro
• Muçum
• Nova Santa Rita
• Novo Hamburgo
• Pareci Novo
• Parobé
• Pelotas
• Picada Café
• Porto Alegre
• Putinga
• Relvado
• Rio Grande
• Rio Pardo
• Roca Sales
• Rolante
• Santa Cruz do Sul
• Santa Maria
• Santa Tereza
• São Jerônimo
• São José do Norte
• São Leopoldo
• São Lourenço do Sul
• São Sebastião do Caí
• São Valentim do Sul
• São Vendelino
• Severiano de Almeida
• Sinimbu
• Taquari
• Travesseiro
• Venâncio Aires
• Veranópolis

The post Suspensão do recolhimento do FGTS é autorizada em 17 municípios do Vale appeared first on Agora No Vale.