Foi aprovado nesta terça-feira (28) pela Câmara de Vereadores de Blumenau, o projeto de lei que prevê o tratamento e internação obrigatória de pessoas com dependência de drogas ou transtorno mental.

A proposta é de autoria do município e tem o objetivo, segundo o prefeito Mário Hildebrandt, de humanizar o tratamento dessas pessoas com foco na recuperação e na inserção na família, trabalho e comunidade.

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O presidente do Legislativo, Almir Vieira (PP), fala sobre a importância da proposta. “Quem está doente, vai no médico! Quem é dependente químico, interna! Quem estiver saudável, trabalha!”

A proposta prevê que a internação se dará apenas com laudo médico e deve ser indicada após se esgotarem todas as demais possibilidades terapêuticas e recursos extra-hospitalares disponíveis na rede psicossocial. Além disso, todas as internações precisam ser informadas ao Ministério Público e à Defensoria Pública no prazo de 72 horas para validação da continuidade da mesma.

Ainda, de acordo com o projeto, a internação involuntária não poderá ser em comunidades terapêuticas, mas sim em ambiente hospitalar e por no máximo 90 dias. O tratamento deve oferecer assistência integral à pessoa com dependência de drogas ou com sofrimento ou transtorno mental, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer e outros necessários. Pessoas em situação de rua que sofrem de um desses problemas terão prioridade no encaminhamento da internação.

Câmara de Vereadores de Blumenau aprova projeto que obriga internação de dependentes químicos e pessoas com transtorno mental

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