Vereadores de Capinzal rejeitam veto do Executivo Municipal sobre o Projeto de Lei que concede isenção do IPTU aos portadores de câncer

Os vereadores de Capinzal rejeitaram na noite de segunda-feira,
dia 27 de maio, o veto total por parte do Poder Executivo Municipal acerca do
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2024 que isenta o pagamento do Imposto sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos portadores de câncer (neoplasia
maligna), residentes no município de Capinzal.

Iniciativa esta, proposta pelo vereador Ênio José Paggi,
obtendo aprovação unânime em plenário no dia 23 de abril.

Por 8 votos contrários ao veto e 1 favorável, o ato do
executivo retornará a prefeitura capinzalense para a possibilidade de novos
diagnósticos que podem ser resultar na aprovação da matéria. Em eventual negativa,
a Câmara de Vereadores poderá promulga-la como lei para o exercício de 2025.