Senado deve debater fim da reeleição e mandato de 5 anos no início de junho

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve votar o novo Código Eleitoral no dia 5 de junho. O anúncio foi feito na última quinta-feira (23) pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), após uma reunião de líderes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Castro é o relator do projeto de lei complementar (PLP) 112/2021. Segundo o parlamentar, caso seja aprovada na CCJ, a matéria pode ser levada à sessão deliberativa do plenário já no mesmo dia.

Castro anunciou, ainda, a realização de uma sessão de debates no plenário para discutir temas como:

– Fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República;

– Mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos (exceto senadores, que teriam 10 anos);

– Coincidência de eleições gerais e municipais.

As mudanças precisariam ser aprovadas por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

“Vamos convidar as maiores autoridades do país no assunto para fazer um amplo debate. Chamar a sociedade para debater esse tema que julgamos muito importante para a administração pública no Brasil. Depois da sessão de debates, vamos encaminhar um cronograma e tomar a decisão que julgarmos mais adequada para nosso arcabouço jurídico e eleitoral”, disse Castro.

Agenda

Segundo Marcelo Castro, o Congresso Nacional tem sessão na próxima terça-feira (28). Senadores e deputados podem apreciar os vetos do presidente da República a matérias aprovadas pelo Poder Legislativo.

Na quarta-feira (29), o plenário do Senado tem reunião deliberativa. Os parlamentares podem votar o projeto de lei (PL) 1.213/2024, que reestrutura carreiras de servidores públicos. (Agência Senado)