Lei teria evitado situação dos concursados da PM e Corpo de Bombeiros; Cida pede que governador incorpore aprovados

5 mar 2024 – Notícias / Política

Lei teria evitado situação dos concursados da PM e Corpo de Bombeiros; Cida pede que governador incorpore aprovados — Foto: Edcarlos Santana

“As mulheres venceram, o STF determinou e a Paraíba agra está correndo atrás do atraso”, disse a deputada estadual Cida Ramos (PT) em pronunciamento na manhã desta terça-feira (5), durante sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A parlamentar aponta o caos instalado no Governo da Paraíba após sucessivas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra limitação de vagas para mulheres em concursos públicos. Aprovados para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros estão à espera de uma solução.

“O caos está instalado porque os que foram aprovados estão tendo que dar a vaga a quem tem direito, as mulheres que atingiram a pontuação, mas não obedeciam ao critério da diferenciação de gênero. Portanto, nós temos um caos instalado porque o respeito a esta Casa e aos projetos aqui apresentados não existe”, afirma a deputada, se referindo a um projeto de lei de sua autoria, o PL 19/2023, aprovado pela ALPB, mas vetado pelo governador João Azevêdo (PSB). A proposta de Cida já previa vedação à limitação de vagas. “Meu projeto foi vetado pelo Governo do Estado e até hoje não chegou para ser derrubado em Plenário. Mas foi derrubado pelo STF”.

Para a deputada Cida Ramos, a lei teria evitado esse problema criado pelo governo. “Nós estamos na semana do Dia Internacional das Mulheres. Esta Casa amanhã terá uma sessão especial para discutir a temática. Nós, mulheres, somos maioria da população, maioria do eleitorado, estamos em todas as esferas da vida em sociedade. Não aceitamos a violência política de gênero; não aceitamos salário desigual para trabalho igual. Observe a gravidade, ano passado já fazíamos um projeto chamando atenção para essa questão”.

Ainda no tema, Cida apela para que o governador João Azevêdo “Incorpore todos que foram aprovados, homens e mulheres, porque o erro, o atraso vem das decisões de não respeitar a igualdade de gênero”.

Professores

Ao final de sua fala, a deputada Cida Ramos, que é presidente da Comissão de Educação da ALPB, chamou atenção para a questão dos professores da rede pública estadual, que pedem uma reunião com a comissão para tratar da greve. “Deflagraram greve a partir do dia 18 e nós podemos evitar isso com diálogo, com discussão, para que o secretário aja como secretário de Educação, evite a greve, chegue a um bom termo, escute os professores, escute a comunidade escolar, escute a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. O que mais falta na Educação é o que deveria ser o norte dela: o diálogo”, disse Cida.

Assessoria de Comunicação

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