STF coloca em pauta autorização para trans usarem banheiros femininos

O processo que pode autorizar o uso de banheiros femininos por pessoas trans foi agendado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o dia 29. Dado que o caso é de repercussão geral, a decisão do STF determinará um padrão a ser seguido em casos semelhantes.

Decisão sobre trans em banheiros femininos

O julgamento, iniciado em 2014, contou desde o início com os votos dos ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin a favor do direito das pessoas trans usarem banheiros femininos. No entanto, o processo foi interrompido no ano seguinte devido a um pedido de vista de Luiz Fux.

“Os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público”, argumentou Barroso, que é o relator do caso.

São partes interessadas no caso o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais.  As informações são da Revista Oeste.