Ivete e Ludmilla: Procon notifica empresas após cancelamento de shows

O Procon-RJ encaminhou ofícios às empresas responsáveis pelos cancelamentos das turnês “A Festa”, de Ivete Sangalo, e “Ludmilla In The House”, de Ludmilla, solicitando informações quanto às medidas adotadas após a suspensão dos shows.

Caso a autarquia constate irregularidades, as empresas podem sofrer um processo sancionatório e ser multadas.

Segundo Cássio Coelho, presidente do Procon-RJ, conforme os artigos 20 e 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a empresa responsável pela venda dos ingressos deve oferecer a opção de ressarcimento integral do valor pago ou conceder um crédito para utilização em outro evento. A escolha, no entanto, deve ser do consumidor, que, se optar pela restituição do valor, deve receber imediatamente, segundo o CDC.

Ainda de acordo com o órgão, a empresa também deve disponibilizar canais de contato, como a plataforma oficial de compra, telefones ou email para que o consumidor receba as informações e decida qual opção vai escolher.

Vale dizer que os consumidores que compraram pacotes vinculados aos shows, que incluem passagens aéreas e hospedagem, têm o direito de receber o valor integral. Já aqueles que compraram as passagens aéreas, terrestres e hospedagem fora de pacote, separadamente, terão que se submeter às regras do contrato.

“A orientação é de que os consumidores busquem os canais oficiais de contato das empresas, procurem solucionar o problema. Se não for resolvido e tiverem qualquer prejuízo, poderão oferecer uma reclamação no Procon-RJ, que a empresa será notificada e poderá ter uma audiência de conciliação”, explica Coelho.

“Não havendo o acordo, e se ficar comprovada a violação ao direito do consumidor, a empresa deverá ser multada”, acrescenta, informando ainda que o consumidor também pode ingressar diretamente com uma ação judicial de reparação de danos.

A CNN entrou em contato com a 30e — produtora responsável pelas apresentações — e aguarda posicionamento. Quando houver retorno, a matéria será atualizada. Algumas orientações de reembolso após o cancelamento foram compartilhadas pela empresa nesta quinta-feira (16).

Já a Eventim — responsável pela venda dos ingressos — afirmou em nota encaminhada à CNN que “o promotor do evento é responsável pelo reembolso, intermediado pelo sistema da Eventim. “A partir da disponibilização dos recursos pelo promotor do evento, o valor será estornado”.

Nos casos de compra por cartão de crédito, o estorno é automático em até duas faturas. Já no caso de PIX, para compras feitas há menos de 90 dias, o reembolso é automático no prazo de até 30 dias. Para compras com mais de 90 dias, a Eventim entrará em contato para solicitar os dados bancários.

Em caso de compra presencial (na bilheteria ou ponto de venda), um link para o cadastramento de dados bancários será enviado aos clientes nos próximos dias, afirma a Eventim. Em caso de dúvidas, é necessário que os clientes entrem em contato pelo Formulário de Atendimento.