Barroso nega “descriminalização” no julgamento sobre o porte de drogas no STF

No desenrolar do julgamento referente ao porte de drogas para uso pessoal, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, enfatizou que a corte irá decidir sobre a quantidade de substância considerada para porte ou tráfico, não sobre a penalidade imposta. Barroso ressaltou que o Congresso já optou por não aplicar pena de […]