A Administração de Vestefália instituiu o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos, denominado “Pelos e Patas”. A iniciativa visa o manejo ético da população de animais domésticos, com foco especial na esterilização cirúrgica de cães e gatos em situação de rua e de famílias de baixa renda.
A medida ocorre em meio ao crescente debate sobre o abandono de animais no município, especialmente de gatos, tema que ganhou repercussão neste mês após um vídeo do Agora no Vale mostrar a realidade de animais abandonados nas ruas da cidade.
De acordo com a lei, o programa terá caráter permanente, com ações voltadas para o controle populacional e a promoção da saúde pública, do bem-estar animal e da preservação ambiental. A execução será responsabilidade do órgão municipal de meio ambiente, que poderá firmar parcerias com clínicas veterinárias, ONGs e outras instituições.
O “Pelos e Patas” contempla a esterilização cirúrgica como estratégia central, reconhecida como a forma mais eficaz e humanitária para o controle da natalidade de cães e gatos. A proposta também prevê ações de conscientização sobre guarda responsável, além de campanhas educativas.
Entre os objetivos do programa estão: levantar dados sobre a população de animais, promover o registro e a identificação de tutores e seus animais, realizar castrações, prevenir zoonoses, incentivar a adoção responsável e, em casos justificados, realizar a eutanásia conforme a legislação vigente.
A lei também regulamenta o conceito de “animal comunitário” — aquele que, embora não tenha um tutor definido, estabelece laços de dependência com a comunidade que o acolhe. Esses animais poderão permanecer no local onde vivem, sob os cuidados de moradores que se disponham voluntariamente a zelar por eles.
O prefeito Cesar Juliano Bloemker destacou, na justificativa do projeto, que o abandono e a superpopulação de cães e gatos nas ruas geram problemas de saúde pública, além de sofrimento animal. Ele enfatizou que, sem controle, o número de animais cresce de forma exponencial, ultrapassando a capacidade de acolhimento e aumentando os riscos de acidentes e transmissão de doenças.
A nova legislação autoriza ainda a celebração de convênios com entidades de proteção animal, universidades e empresas públicas e privadas, a fim de ampliar a capacidade de atendimento e fortalecer as ações do programa. A lei já está em vigor.
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