O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (22) uma Medida Provisória (MP) que amplia os benefícios da tarifa social de energia elétrica, garantindo isenção ou descontos para famílias de baixa renda. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
Entre as principais mudanças está a isenção total na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo, além dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A MP também mantém os descontos progressivos conforme o consumo, com maior alívio para quem consome menos energia.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a medida pode beneficiar cerca de 24 milhões de famílias em todo o país, ampliando o acesso à energia elétrica para a população mais vulnerável. O governo justifica a iniciativa como parte do esforço para reduzir desigualdades sociais, diminuir a inadimplência no setor elétrico e garantir segurança energética.
Os custos dos descontos previstos na MP serão financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que reúne recursos para subsidiar políticas públicas no setor elétrico.
A medida segue agora para análise do Congresso, que poderá aprová-la, rejeitá-la ou alterá-la. Se não for votada até o fim do prazo, perderá a validade. O governo considera a MP uma ação estratégica para fortalecer a proteção social e garantir o direito básico de acesso à energia para milhões de brasileiros.
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