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No documento assinado por Lindbergh Farias (PT-RJ), a liderança do PT afirma que “é cabível a decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, com base na existência de indícios suficientes de autoria e materialidade e no perigo concreto à ordem pública, à aplicação da lei penal e à instrução criminal”.
Argumentos
Na representação à Procuradoria Geral, o PT alega que “desde março de 2025, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro encontra-se em “autoexílio” nos Estados Unidos, onde passou a promover atos e articulações com parlamentares e agentes políticos daquele país com o objetivo declarado de provocar sanções diplomáticas, financeiras e jurídicas contra o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal”.
“Em declarações públicas reiteradas, o representado afirmou que “só retornará ao Brasil quando o ministro Alexandre de Moraes for sancionado” pelos Estados Unidos. Essa declaração, longe de mera bravata, expressa condicionamento explícito de sua conduta à submissão da mais alta Corte do país à ingerência de uma potência estrangeira”, diz.
“Para alcançar esse objetivo, Eduardo Bolsonaro articulou encontros com parlamentares norte-americanos, como o deputado Cory Mills e o secretário de estado dos EUA, Marco Rubio, este último responsável por anunciar publicamente que as sanções contra Moraes estavam sendo avaliadas com “grande possibilidade de aprovação”, conforme a Lei Global Magnitsky. O parlamentar brasileiro comemorou a fala com a expressão: “Venceremos!”, assumindo sua autoria política sobre a ofensiva internacional”, diz o documento.
Além das articulações políticas, o PT alega que o deputado licenciado e seus aliados entregaram dossiês a autoridades americanas contendo acusações contra Moraes, buscando sua inclusão em listas de sanção internacional. Tais documentos mencionavam nomes como Elon Musk, Steve Bannon, Allan dos Santos e Jason Miller, apresentados como “vítimas” de decisões do ministro, “numa clara tentativa de instrumentalizar interesses estrangeiros contra a autoridade jurisdicional brasileira”.
“O objetivo é inequívoco: constranger o STF, deslegitimar seu relator e obter vantagens penais e políticas para si e para o grupo político ao qual pertence. Alexandre de Moraes é relator de inquéritos que envolvem Eduardo Bolsonaro e aliados na trama de tentativa de golpe de Estado e no funcionamento de milícias digitais antidemocráticas. A retaliação transnacional visa atingir diretamente essas investigações”, diz.
Durante sua permanência nos EUA, Eduardo declarou à imprensa que buscaria a chamada “pena de morte financeira” contra Moraes — expressão que se refere ao bloqueio de ativos, cancelamento de vistos, isolamento bancário e outras sanções com potencial de humilhar publicamente o magistrado. “A finalidade não é defender direitos humanos, mas intimidar, retaliar e interferir nos rumos do processo penal constitucional”, afirma a liderança do PT.
“Trata-se de ofensiva sem precedentes, liderada por um parlamentar brasileiro licenciado, com o objetivo declarado de constranger um magistrado da Suprema Corte, influenciar processos judiciais em curso e sabotar a independência do Poder Judiciário brasileiro por meio de uma verdadeira coalizão internacional. A tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado caracteriza atentado à soberania nacional”, afirma.
Segundo a representação, as condutas imputadas incluem:
atentado à soberania nacional;
- abolição violenta do Estado democrático de Direito;Continua após a publicidade
- Coação no curso do processo.
Trata-se, segundo a denúncia de crimes dolosos, com penas superiores a 4 anos, e estão documentadas por declarações públicas, registros de reuniões, postagens em redes sociais e reportagens amplamente divulgadas, que revelam a autoria e a materialidade dos delitos.
“Trata-se de uma ofensiva articulada e confessa, cuja execução continua em curso, inclusive com novos desdobramentos no exterior”, disse.
De acordo com o documento, Eduardo Bolsonaro “encontra-se fora do território nacional, em país com o qual mantém alianças políticas e onde vem promovendo ataques sistemáticos ao Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de intimidar e enfraquecer seu relator”.
“Eduardo Bolsonaro declarou publicamente que não pretende retornar ao Brasil até que o ministro Alexandre de Moraes seja sancionado pelo governo dos EUA — o que configura não apenas intenção de subtrair-se da jurisdição, mas um desafio deliberado ao sistema de Justiça brasileiro”, disse.
“Além disso, há risco concreto à instrução processual e à ordem pública, diante da estratégia de desestabilização institucional por meio de pressão diplomática externa. O representado utiliza sua posição e influência política para fomentar a deslegitimação do STF e interferir nos julgamentos da trama golpista. A permanência em liberdade contribui para a continuidade do chamado golpe continuado, com potencial de obstruir investigações em curso e intimidar magistrados e testemunhas”; afirmou.Continua após a publicidade
“Diante disso, requer-se, com base no art. 312 do Código de Processo Penal, a decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, a fim de garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e preservar a autoridade e a independência do Poder Judiciário brasileiro”, completa.
A representação ainda pede:
A instauração de inquérito criminal em face de Eduardo Bolsonaro, para apuração da prática, em tese, dos crimes de atentado à soberania nacional (art. 359-I do CP); tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP); coação no curso do processo, todos do Código Penal Brasileiro (art. 344 do CP).
A oitiva do representado e colheita de todos os elementos de prova, com destaque para postagens públicas e registros de redes sociais; dossiês entregues a autoridades estrangeiras; atas e gravações de reuniões com parlamentares dos EUA; entrevistas e declarações prestadas no exterior, entre outros.
A requisição de informações ao Ministério das Relações Exteriores e às missões diplomáticas brasileiras quanto a contatos mantidos por Eduardo Bolsonaro com agentes estrangeiros;
A adoção, se for o caso, de medidas cautelares de urgência, inclusive a restrição de contatos internacionais com o objetivo de obstrução jurisdicional e a preservação da autoridade judicial brasileira.
Crédito UOL
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Fonte:
Paulo Figueiredo
