A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu nesta quinta-feira (22) a ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política, em decisão unânime. Além do reconhecimento, foi concedida uma indenização de R$ 100 mil, paga de forma única, que corresponde ao valor máximo permitido. A Comissão também formalizou um pedido de desculpas do Estado brasileiro pelas violações de direitos sofridas pela ex-presidente durante a ditadura militar.
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, devido à sua atuação em uma organização de resistência ao regime. Durante o período em que esteve detida, foi submetida a sessões de tortura e teve seus direitos políticos cassados. Segundo a defesa, ela também foi impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais e, anos depois, foi pressionada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul por determinação do Serviço Nacional de Informações.
O pedido de anistia foi protocolado pela ex-presidente em 2002, mas o processo foi suspenso enquanto ela ocupava cargos no governo. Após deixar a Presidência, Dilma solicitou a retomada do pedido, que foi negado em 2022, durante o governo Bolsonaro. A análise foi retomada em 2025, resultando na decisão atual.
Além desta indenização, Dilma já recebe valores relacionados a anistia nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo, que somam R$ 72 mil. Segundo informações, ela doa esses recursos a institutos sociais. Em 2023, a Justiça Federal reconheceu Dilma como anistiada política e determinou o pagamento de R$ 400 mil por danos morais, mas negou o pedido de pensão mensal no valor de R$ 10 mil.
Atualmente, Dilma Rousseff reside na China, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento, instituição vinculada ao BRICS, cargo para o qual foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo trabalho, recebe salário de aproximadamente R$ 290 mil mensais.
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