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O MP-Procon firmou um acordo com a empresa Arte Produções, responsável pelo São João de Campina Grande, para garantir o respeito às regras de defesa do consumidor durante o evento. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado na quarta-feira (21), em audiência com representantes da Prefeitura, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.
Entre os pontos acordados estão controle de preços, segurança, estrutura e higiene nos camarotes, bares, barracas e restaurantes do Parque do Povo.
Regras para camarotes e bebidas
A empresa se comprometeu a:
- Fixar placas com a capacidade máxima de público nos camarotes.
- Informar claramente os preços de produtos e serviços nos bares e restaurantes.
- Não aumentar preços por causa das atrações musicais, exceto em casos justificados ao MP-Procon.
- Vender bebidas quentes apenas em garrafas plásticas e não cobrar por copos comuns.
Venda de mesas e taxa de serviço
Mesas vendidas diretamente por garçons só poderão ter taxa de serviço adicional, e a empresa deve fiscalizar abusos, com possibilidade de retirada de garçons do evento em caso de descumprimento.
Preço para barraqueiros e fiscalização
A organizadora deve praticar preços justos para bebidas vendidas aos barraqueiros e garantir que todos exibam cardápios visíveis com preços e formas de pagamento.
Segurança e controle de incêndio
Até o dia 29 de maio, a empresa deve entregar ao Corpo de Bombeiros o projeto completo do evento. Também deverá instalar hidrantes provisórios, caminhões-pipa e extintores. Sem isso, barracas e restaurantes poderão ser suspensos. Show pirotécnico só com autorização dos bombeiros.
Regras sanitárias
A empresa se comprometeu a fiscalizar o uso de EPIs pelos manipuladores de alimentos, limpeza adequada, armazenamento correto de alimentos e a estrutura higiênica das barracas.
Com o acordo, o MP-Procon quer garantir que o público do São João de Campina tenha um evento seguro, justo e dentro das normas de consumo.
@politicaetc
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