Em 2023, outra nota técnica o PES também tratava do assunto
Pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) emitiram uma nota técnica com evidências de que os empreendimentos de aterro de praia de Santa Catarina “não cumprem os próprios projetos licenciados”. De acordo com o documento do Programa Ecoando Sustentabilidade (PES), “após o aterro as praias apresentam piora na balneabilidade e aumento do risco de afogamentos”.
A Nota Técnica PES n°05/2025 observa que “aterros, engordamento, alargamento ou alimentação artificial de praias” aumentaram em Santa Catarina nos últimos anos. Considerando os empreendimentos licenciados pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), os pesquisadores indicam que, entre 2020 e 2024, quatro praias receberam obras: Canasvieiras, Ingleses e Jurerê, em Florianópolis; e Balneário Camboriú.
O Programa Ecoando Sustentabilidade ainda faz referência a uma publicação feita pela equipe de responsáveis pelo licenciamento ambiental no Estado para as obras de Canasvieiras e Ingleses. O documento é usado como base para duas observações da nota técnica: de que “os programas ambientais, que são condicionantes para a validade das licenças ambientais, não têm sido realizados” e de que “as areias utilizadas nos aterros são diferentes daquelas originalmente existente nas praias, não estando em conformidade com a legislação”.
Os pesquisadores propõem que empreendimentos que mobilizem mais de 100 mil metros cúbicos sejam considerados de grande porte – ao contrário do que acontece atualmente – e que para o seu licenciamento seja realizado Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Para isso, seria necessária uma mudança na Resolução 98/2017, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).
Necessidade de salvamentos aumenta com aterro, indica estudo
A nota técnica também indica que “as mudanças podem estar aumentando a probabilidade de formação de correntes de retorno e podem ter contribuído para o aumento das taxas de acidentes relatadas pelos guarda-vidas”. Os pesquisadores levantaram dados junto ao Corpo de Bombeiros e concluíram que “todas as praias aterradas apresentaram um significativo aumento no número de ocorrências de salvamento”.
Por exemplo, em Canasvieiras, nos dois anos anteriores ao alargamento, foram registrados dois salvamentos. Já nos dois anos seguintes à obra, houve o registro de 10 salvamentos. Em Balneário Camboriú, nos três primeiros anos antes do aterro, houve 374 salvamentos. Depois de três anos da obra, foram 821 registros. Nos Ingleses, o número de salvamentos foi de 69 no ano anterior à alimentação artificial, e, logo depois de um ano, foram registrados 185.
A nota técnica também indica, baseada em dados do IMA, que “todas as praias aterradas apresentaram aumento significativo no número de amostras impróprias para banho durante e/ou depois das obras de aterro”. Para essa análise, foram considerados dados do período de veraneio (novembro a março) de cada ano. Segundo a nota técnica, “Canasvieiras dobrou o número de amostras e Camboriú e Ingleses aumentaram em cerca de três vezes o número de amostras impróprias para banho”.
Como conclusão, o documento do Programa Ecoando Sustentabilidade indica a necessidade no reforço da fiscalização e a alteração na Resolução 98/2017 do Consema. A nota é assinada pelos pesquisadores Paulo Antunes Horta Junior, Paulo Roberto Pagliosa Alves, Alessandra Larissa D Oliveira Fonseca e Gabrielli Scussel Pereira.
